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domingo, 19 de novembro de 2017

NOTA DO EDUCAFRO NÚCLEO SANTOS VALONGO



NOTA DO EDUCAFRO NÚCLEO SANTOS VALONGO 

OS QUASE 15 ANOS DA LEI 10639/2003-11.645/2008: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA PEDAGÓGICA, A CONSCIÊNCIA NEGRA, O PAPEL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO E DO ESTADO NA LUTA RACIAL
por Fabiana Mendonça e Júlio Tumbi Are *


            Nesta I Marcha Metropolitana refletir acerca da Consciência Negra, pensada por Steve Biko na perspectiva das exigências pedagógicas e curriculares prescritas na Lei 10639/03-11.645/08, para além da conjuntura racista que a Escola, o Estado e a Sociedade nos apresentam, é algo que requer, também, uma autocrítica e um comprometimento fundamental dos profissionais da educação.
               Sim, sabemos que o termo ‘profissionais da educação’ engloba, além do(a) professor(a), gestores, supervisores e demais profissionais componentes do universo escolar/educacional. Contudo, vale ressaltar que equipe pedagógica e professores exercem papéis fundamentais e de destaque nesse processo  de ensino-aprendizgem.
               Em janeiro de 2018, a menos de dois meses, a lei que tornou obrigatório o Ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira completará 15 anos de sua implementação legal. E como esses conteúdos estão sendo trabalhado nas escolas da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do Brasil?
               Este texto é na verdade um convite à reflexão sobre as práticas pedagógicas e os fatores que as permeiam.
               Infelizmente ainda encontramos, e até recebemos por meios oficiais, materiais com conteúdo inapropriados ao que determina a lei e, muitas vezes, de cunho racista, tornando fundamental uma análise, por parte da equipe pedagógica e professores, sobre conteúdos que apareceram nos materiais didáticos.
               Há muitos elementos e produções à disposição da educação, para além, inclusive, do material didático fornecido pela direção escolar, cabendo, então, a cada profissional apropriar-se desse conhecimento nas mais diversas fontes e incluí-lo em seu planejamento, lançando mão de   materiais que tragam personagens negros em situação de protagonismo, de destaque, de referências positivas sobre suas funções no contexto, propor situações que aproximem todos os alunos das produções e contribuições da população negra para a construção da sociedade brasileira, sejam elas em nosso idioma, vestimentas, danças, músicas, folclore, economia, artes,  histórias de lutas e resistência, literatura e até mesmo na composição da nossa fauna e flora.
               Contudo, ainda encontramos uma realidade pedagógica pautada na perspectiva da ‘história única’  eurocêntrica onde as questões etnicorraciais que envolvem a cultura e história afro-brasileira continuam sendo invisibilizadas provocando um verdadeiro apagamento cultural da figura do negro no contexto escolar ocasionando sérias conseqüências na formação do aluno. Isso sem contar com a  discriminação racial no espaço escolar , que parece ser  algo sutil, mas não é e, deixar uma criança, em formação psicossocial, exposta cotidianamente a um ambiente toxicamente discriminatório é algo muito perverso  típico de um racismo estrutural e institucionalmente predadores.
               Situações como o silenciamento diante dos conflitos ou até mesmo a postura de legitimação da ação do agressor, piadinhas sobre a estética negra, no caso das meninas geralmente sobre o cabelo, podem acionar gatilhos mentais e estigmas relacionados ao corpo e suas características, além de reforçar as relações de poder que não sendo identificados como casos de discriminação racial são terreno fértil para a naturalização do racismo e consolidação de traumas para toda uma vida, dentro e fora da escola.
               Ou seja, o reflexo dessa postura para o processo educacional é muito trágico, pois a criança negra cresce sem referências étnicas positivas, com baixa autoestima e podendo sofrer traumas psicológicos irreparáveis. Essa situação prejudica também a criança branca pois ela cresce com a impressão de superioridade e internaliza esse modelo de relação, ou seja, esta omissão causa distorções em ambas e ainda (retro)alimenta o racismo, ao passo que, a escola que, juridicamente e pedagogicamente, tem  papel oposto a este, não pode, me hipótese alguma, ser um espaço de segregação.
                É fundamental a construção de uma prática escolar que fomente a criação de uma ética pedagógica não seletiva. Esta ética pedagógica é fundamental para a desconstrução de preconceitos e corrobora para a compreensão da necessidade de um ambiente acolhedor e inclusivo livre de racismo ou qualquer outro tipo de discriminação.
               Esta conduta pedagógica inclusiva, acolhedora e ética precisa ser incorporada no cotidiano escolar não apenas por ser uma prescrição legal, mas por que os profissionais envolvidos compreendem o papel da escola nesse processo de promoção a igualdade racial e de enfrentamento ao racismo. As leis são fundamentais, contudo ter esta consciência ética é fator fundamental.
               Portanto, a educação deve contribuir para a formação e construção de cidadãos conscientes e orgulhosos do seu pertencimento etnicorracial respeitando sempre a pluralidade cultural e étnica presente em nossa sociedade e, para além da autocrítica já bastante considerada e discutida acima, o Estado Brasileiro, nas três esferas, por suas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e MEC, precisam rubricar em seus orçamentos verbas para que a política de fato ocorra dentro da Educação a partir de projetos político-pedagógicos comprometidos com a diversidade, materiais adequados e professores devidamente capacitados periodicamente. A Família Educafro Valongo saúda a Marcha e contribui para o debate na área da educação com estas poucas linhas reflexivas. Resistir, Sobreviver, Denunciar!!!!  Ubuntu!!!!
Coordenação Pedagógica / Coordenação Geral
Núcleo Educafro Santos Valongo
Twitter : @educafrovalongo
Facebook , FanPage e Grupo  : Núcleo Educafro Valongo

*Ambos são coordenadorxs do Núcleo Educafro Santos Valongo da Regional Baixada Santista do Projeto

Solenidade de Entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares acontece nesta segunda (20) em Cubatão

No dia da Consciência Negra, a Semas realiza homenagem no Bloco Cultural

Nesta segunda-feira (20), a Secretaria de Assistência Social (Semas), em parceria com a Secretaria Municipal de Governo e entidades do Movimento Negro da cidade realizam a Solenidade de Entrega de Prêmio Zumbi dos Palmares. O evento começa às 9 horas, no Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro).

A data é uma lembrança à morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Nascido em um Quilombo - aldeia onde viviam os escravos fugitivos - lutou até a morte para defender seu povo da escravidão. A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888.

A solenidade conta com indicações da Sociedade Civil: Esnilsa Jacinto de Oliveira - Educafro; Matheus Ponciano Costa - Movimento A Cara do Brasil; Ana Carolina Torres Azevedo - Afoxé Filhos de Ganga e Zumba; e Eliane de Souza Castro - Samba do Mumu. São os indicados do Poder Público: Lucélia Ana Soares - Semas; Maria Gelialda dos Santos Silva - SMS; Seleida Barbosa Estevan - Seges; e André Carlos dos Santos - Assessor Parlamentar.


Programação:

9h30: Mesa de Abertura Institucional (com a fala das autoridades);

9h45: Intervenção Cultural - Espetáculo "Vozes", Direção de Walter Rodrigues;

10h30: Palestra "A Consciência Negra e a luta pela igualdade: de Zumbi e Dandara a Quintino e Maria Liberata!", por Renato Santos e Azevedo, membro do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunicade Negra de São Paulo;

11h: Entrega da premiação aos homenageados;

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

I MARCHA METROPOLITANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OCORRE EM SÃO VICENTE



I MARCHA METROPOLITANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OCORRE EM SÃO VICENTE
            Na próxima segunda (20/11), a cidade de São Vicente abrigará a I Marcha Metropolitana da Consciência Negra da Baixada Santista. O evento é realizado justamente no Dia Nacional dedicado a Zumbi, principal líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência e de luta contra a escravidão.
            A atividade, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São Vicente e de várias entidades do Movimento Negro,  terá sua concentração realizada a partir das 15h00min, do dia 20 de novembro, na Praça Heróis de 32, no Centro de São Vicente, partindo as 16h pela Avenida Embaixador Pedro de Toledo no Gonzaguinha rumo à Vila de São Vicente. O tema para este primeiro ano da Marcha na região será “Resistir, Sobreviver, Denunciar!”
            A proposta da Marcha é fruto da união de alguns movimentos do Movimento Negro da região metropolitana da Baixada. A Comissão Organizadora do evento vem realizando reuniões de articulação e mobilização nas nove cidades da Baixada Santista visando aglutinar, além da militância negra da região, os demais cidadãos e cidadãs das nove cidades da região a participarem da atividade no município de São Vicente.
O Histórico - A militância negra da década de 70 é a voz da nascente data política para o Brasil, que fazia uma releitura histórica através da adoção de Zumbi dos Palmares como herói nacional. Estava em jogo a desconstrução do mito da liberdade concedida, substituído pela combatividade negra durante todo o período de escravização e pela denúncia da ação do racismo, do preconceito e da discriminação racial no Brasil.
            O Grupo Palmares, fundado em 20 de julho de 1971, no Rio Grande do Sul, realizou uma série de atividades públicas – durante o regime militar – para evocação de ícones negros como Luiz Gama e Luiza Mahin. A reverência a Zumbi dos Palmares, ato de maior relevância daquele ano, ocorrera no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre, frequentado por negros e negras.
            Em 1978, o 20 de Novembro foi elevado a Dia da Consciência Negra a partir da fundação do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNUCDR).
Desde então, o movimento negro brasileiro tem se empenhado para que esta data, o Dia Nacional da Consciência Negra, seja um Feriado Nacional. Enquanto isso não acontece, centenas de municípios, via, suas Câmaras legislativas, mas com pressão e influência da militância negra,  vem aprovando o feriado municipal cidade a cidade. No ano de 2006, o dia 20 de Novembro se tornou feriado na cidade de São Vicente, através da Lei 1.814-A/2006, feriado este que acontece em muitas cidades do nosso país, mas não ainda em sua maioria. Na Baixada Santista, por exemplo ainda temos municípios onde a data não é feriado , como é o caso de Praia Grande.

Serviço:
O que: I Marcha Metropolitana da Consciência Negra da Baixada Santista
Quando: 20 de novembro de 2017 ( Dia da Consciência Negra)
Horário: 15h00min – concentração , 16h00min – início
Onde: São Vicente, concentração na Praça Heróis de 32, Centro
TrajetoInício Praça Heróis de 32, Av. Embaixador Pedro de Toledo, Praça 22 de janeiro e término Praça João Pessoa ( Vila de São Vicente)
Contatos da Comissão Organizadora Metropolitana:
Telefones de contato:
13 988028862 / 988096006 (Júlio)
13 981150821 (Andreia)
13 997294201 (Thayany)
13 991511856 (Anália) 
13 997822158 (Felipe)
Lista de entidades e instituições que apoiam a I Marcha Metropolitana da Consciência Negra da Baixada Santista
 ·    Projeto EDUCAFRO Regional Baixada Santista
·      UNEGRO Baixada Santista
·      INTECAB Baixada Santista
·       Afoxé Filhos de Ganga Zumba - Cubatão
·       Associação Cultural Afro Ketu - Guarujá
·      Lente Nagô - Santos
·      Kilombagem
·      Coletivo Disparada
·      Odara Produtora Cultural e Eventos – Praia Grande
·      Studio de Dança AJ
·      Ecoa Preta – Unifesp Baixada Santista
·      Ilê Egbê Egbá  Arake Asè Dia Dôdê – São Vicente
·      Movimento A Cara do Brasil – Cubatão
·      Núcleo de Estudos Reflexos de Palmares – Unifesp Baixada Santista
·       Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alaketu – Peruíbe
·       Instituto Sócio Ambiental e Cultural Vila dos Pescadores – ISAC Cubatão
·        Associação de Capoeira Pelourinho – Cubatão
·       Movimento Mães de Maio
·       Instituto Procuru – São Vicente
·       Instituto Camara Calunga – São Vicente
·       Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo
·       Prefeitura Municipal de São Vicente

sexta-feira, 13 de maio de 2016

13 de maio sui generis, porém igual em suas desigualdades





Por Júlio Evangelista Santos Júnior *

13 de maio sui generis por se tratar do primeiro dia de um novo momento para uma república que insiste em não amadurecer. Ao passo que  lutamos cotidianamente contra o racismo denunciando as estruturas discriminatórias das instituições brasileiras  em seu Estado de Direito, se comprova nossa tese de que a democracia brasileira passeia entre os conceitos da perfídia e do oportunismo plutocrático, pois além de não respeitar os passos vagarosos da igualdade material, também não respeita o sistema de freios e contrapesos onde o controle do poder pelo próprio poder ainda possui uma visão racista, machista, eurocêntrica, brancocêntrica de relações, ações e atitudes.
Ou seja, embora cada poder seja independente e autônomo, deveria trabalhar em harmonia com os demais Poderes, respeitando os fundamentos e objetivos fundamentais da nossa Carta Magna, o que no Brasil , além de não acontecer, parece esquecer daquilo que parece óbvio, qual seja,  o bem estar comum das pessoas cada vez mais desacreditadas do sistema político vigente e das suas representações nestes espaços de Poder.
Na esteira de uma libertação inconclusa e de uma república democrática que ainda não entendeu sua prerrogativa funcional, tem-se um desaolador panorama social onde pretos e pardos continuam à deriva com seus direitos mais humanos não garantidos e profundamente desrespeitados por aqueles que, por ofício, deveriam trabalhar para que algo fosse mudado, evidenciando e agravando, cada vez mais, os índices assustadores de vulnerabilidade social com os quais nos deparamos a cada estudo, a cada análise e a cada morte por causa externa não explicada, sempre maquiada, quer seja pela notícia que tem lado, pelo imaginário social coletivo que tem cor  e pela opinião pública vendada, vendida e iludida.
Pela luta contra o cotidiano luto, por longevidade e empoderamento. Assim continuamos e honraremos.

* Júlio Evangelista Santos Júnior  é Advogado, tecnólogo em Informática com ênfase em Gestão de Negócios, pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado e também sobre Igualdade Racial na Escola,  militante do Movimento Negro, poeta, sambista, candomblecista, membro efetivo da Comissão da Igualdade Racial e presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão  da OAB SP Subseção Santos, Coordenador do Projeto Educafro Regional Baixada Santista, Conselheiro de Promoção da Igualdade Racial em Cubatão, Coordenador da Câmara Temática Especial de Igualdade Racial do CONDESB e Diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Prefeitura Municipal de Cubatão/SP.